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RESPOSTA À ACUSAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Segunda  Vara Criminal de Itajaí

 

Processo n°033.05.002214-0
       Hélio Cleiton Piacesi , já devidamente qualificado nos autos do processo acima citado, por meio de sua representante legal Jamila Mafra, vem perante Vossa Excelência, com base no artigo 396-A do CPP, apresentar

Resposta à Acusação,

         Da ação que lhe move a Justiça Pública ,pelos motivos de fato e de direito que passo a expor para ao final requerer:

Dos Fatos

       Conta na denúncia que no dia 25 de dezembro de 2004 Hélio Cleiton Piacesi, por volta da 1h e 10 minutos da madrugada, trafegava com seu veículo automóvel na avenida Campos Novos, sentido norte/sul quando ao chegar em sua residência  parou o carro junto ao meio-fio e fez sinal que ingressaria na garagem de sua moradia.
      
      Devido à manobra  considerada imprudente o denunciado interrompeu o fluxo normal do trânsito da via pública, provocando a colisão contra a motocicleta Honda, placa MBC-0126,pilotada por Marcos Denis Silvestre Dos Santos, o qual sofrendo várias lesões graves veio a falecer.
      
    Tendo por esse motivo a Justiça Pública movido de homicídio culposo contra o denunciado, conforme artigo 302 da lei 9.503/97.
       

 Do Direito

      Em relação à materialidade do crime está comprovada por do laudo pericial cadavérico.
     
      Quanto à autoria é extremamente evidente que ao denunciado não deve ser imputada a culpa.
     
      Ocorre que a vítima em questão que dirigia a moto o fazia em alta velocidade, sem habilitação, em estado de embriaguez ao volante como consta em laudo pericial, na contra- mão do tráfego; o farol da motocicleta se encontrava apagado, e a pista molhada.
       
      Vemos que nesse caso está caracterizada a culpa exclusiva da vítima, constatando que o denunciado agiu plenamente sem imprudência, sem  negligência  nem imperícia.
        
      Assim decidiu a jurisprudência a favor do denunciado e reconhecendo a culpa exclusiva da vítima:

   PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 0003877-83.2006.8.26.0568
COMARCA: SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 2ª VARA CÍVEL
APELANTES: MAICON DIOGO SENE E OUTROS
APELADOS: INDIANA SEGUROS S/A; PAULO EMÍLIO GUILHERME DE OLIVEIRA
AZEVEDO

Ementa:

RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE
TRÂNSITO PISTA DE ROLAMENTO
ULTRAPASSAGEM COLETIVO -ATROPELAMENTO
PERÍODO NOTURNO - VÍTIMA FATAL - CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Reconhece a culpa exclusiva da
vítima, que atravessa uma rodovia, durante a noite, sem
tomar os devidos cuidados, vindo a ser atropelada no leito
da via por condutor que trafegava em velocidade
compatível. Recurso não provido.

Diante dos fatos expostos fica claro que nesse caso o réu não teve nenhum tipo de culpa, pois é essa exclusiva da vítima que agiu imprudentemente.

      Do Pedido

       Pelo exposto requer à Vossa Excelência que ao final do trâmite processual seja julgada improcedente a denúncia para absolver o denunciado Hélio Cleiton Piacesi da imputação do artigo 503/97,de acordo com artigo 386,
Inciso xx do CPP, por ser medida de direito.

Nestes termos pede deferimento,

Itajaí - SC, 21 de novembro de 2011.

Jamila Mafra

Advogada

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

Rol De Testemunhas

Mirko Alexandre Correa qualificado nas folhas 36

José Crispim Agostinho qualificado nas folhas 29

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segunda-feira, dezembro 5, 2011 - 23:36

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