PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL I

CONFIANÇA, RESPONSABILIDADE, ABERTURA

O XIX Governo Constitucional apresenta aos Portugueses, através da Assembleia da
República eleita no passado dia 5 de Junho, o seu programa para a legislatura. Suportao
uma maioria coerente e estável que saberá crescer da sua matriz originária para o
País. A principal preocupação do Governo traduz-se em assegurar a total consonância
do seu programa com as aspirações e as necessidades dos Portugueses no momento
difícil que atravessamos.

Por outro lado, o Governo não pode deixar de salientar a circunstância de cerca de 85
por cento dos deputados eleitos para a Assembleia da República por uma amplíssima
maioria dos Portugueses representarem partidos que subscreveram o Memorando de
Entendimento estabelecido com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o
Fundo Monetário Internacional. Este facto garante o indispensável apoio político e
social ao cumprimento escrupuloso de todas as suas metas, calendários e objectivos.
Torna-se por isso obrigatório o regresso, tão breve quanto possível, a uma trajectória
sustentável das contas públicas que dê lastro a uma economia próspera e criadora de
emprego a médio prazo. Ou seja, rigor e firmeza nas finanças públicas para o
crescimento económico, a promoção do trabalho, a competitividade empresarial e a
inclusão social.

O programa do Governo assenta em cinco pilares fundamentais, a saber, o Desafio da
Mudança, as Finanças Públicas e o Crescimento, a Cidadania e a Solidariedade, a
Política Externa, Desenvolvimento e Defesa Nacional e, por fim, o Desafio do Futuro. A
todos eles subjazem princípios orientadores indeclináveis sustentados no superior
interesse nacional.

Nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os
Portugueses, numa relação de abertura e responsabilidade que permita ao País
reencontrar-se consigo próprio. O Governo desenvolverá uma relação adulta com os
Portugueses por forma a superar a cultura dos paternalismos e das dependências,
estimulando, em contrapartida, uma cultura da responsabilidade e da abertura. Tal
supõe a constante promoção dos valores que constituem o código genético do nosso
regime democrático e a vocação para uma via reformista e de progresso centrada nas
pessoas concretas, nos seus problemas e ambições.

O programa do Governo reflecte amplamente o mandato que recebeu para a
mudança. Trata-se de mudar com realismo e coragem, isto é, sem falácias ideológicas
que escondem sempre falsos desígnios. Pelo contrário, o desígnio do Governo é um
compromisso com a cidadania, com a solidariedade, com a iniciativa e com a
criatividade.

O Governo pugnará por uma sociedade mais cosmopolita e liberta das tentações
periféricas que as mais de três décadas de democracia não conseguiram afastar
plenamente e que, entre outros aspectos, se evidenciaram na estagnação económica,
no abandono do País por parte de tantos que nele não encontraram as oportunidades
que desejavam, assim como na sua crescente marginalização relativamente aos
centros de prosperidade e de progresso do mundo globalizado.
O Governo assume neste programa um registo de combate sereno e determinado às
injustiças. Temos a noção de que Portugal é em muitos planos, e não obstante os
progressos realizados, uma sociedade injusta e desigual. As políticas aqui enunciadas
visam tornar mais móvel a estrutura social, correspondendo assim a uma das
promessas mais nobres do regime democrático, em conjugação com a preservação das
instituições basilares do Estado social e com o aumento da sua eficácia.

Nas opções no domínio da Educação é notório o propósito não só de dotar os
Portugueses de competências e aptidões sólidas, mas também de contribuir para o
desenvolvimento das qualidades intelectuais e humanas que lhes permitam com
confiança participar, quer a título individual, quer como comunidade, nos grandes
processos históricos de globalização económica, cultural e científica.

Os sistemas institucionais – da Administração Pública ao “Estado Paralelo”, da Justiça à
Saúde, da Cultura ao Emprego, do Equipamento Social à Terra – nem sempre se
revelaram à altura das necessidades colectivas. A tarefa do Governo é, também, a de
credibilizar interna e externamente as instituições públicas, colocando-as ao serviço da
cidadania, da solidariedade e do dinamismo económico. Assim o Governo prestigia o
País e a sua soberania, quer na ordem interna, quer na ordem externa, honrando
todos os compromissos contraídos que são hoje indisputáveis componentes da história
do Portugal democrático e europeu.

Este é um programa frugal e realista para quatro anos. Frugal porque pondera as
contingências em que assume funções e apela ao esforço de poupança do Estado, das
famílias e das empresas. E realista porque o move a ambição de ultrapassar e remover
a presente situação de emergência financeira, económica e social que tantos deixou
para trás. O programa que apresentamos estriba-se na eminente dignidade da pessoa
humana, ponto de partida para quaisquer políticas públicas modernas. E acredita na
energia e iniciativa de todos e de cada um para que, com confiança, responsabilidade e
abertura, Portugal não falhe.