Proposta Radical para Renovar a Política Portuguesa

Proposta Radical para Renovar a Política Portuguesa

Chegou a hora de mudar as regras do jogo:

50% mulheres e 50% homens na Assembleia da República, Autarquias e Parlamento Europeu.
Listas alternadas por género – chega de mulheres apenas como “cumprimento de quota”.
Alternância obrigatória nos cargos executivos: se um mandato é de homem, o próximo é de mulher — e vice-versa.
Limite de mandatos: 3 para deputados, 2 para autarcas e 1 mandato apenas para Presidente da República.
Paridade total no Governo, Justiça e grandes órgãos públicos.

Só com renovação real e igualdade verdadeira abrimos espaço para novas lideranças.
Ou damos lugar às mulheres – metade do país – ou continuaremos a repetir os mesmos erros de sempre.

É tempo de coragem.
É tempo de paridade.
É tempo de mudar.

NOTA TÉCNICA – Proposta de Reforma da Legislação Eleitoral Portuguesa para Garantia de Paridade de Género, Alternância no Executivo e Renovação das Lideranças

1. Introdução

A presente Nota Técnica tem por objetivo justificar e estruturar uma proposta de revisão da legislação eleitoral portuguesa, com ênfase na paridade de género, alternância no exercício de cargos executivos e limitação de mandatos eletivos e de nomeação pública.

O diagnóstico central é a persistência de uma sub-representação feminina nos espaços de decisão política e institucional, associada à reprodução de elites políticas pouco renovadas. Estes fatores limitam o pluralismo, comprometem a representatividade democrática e reduzem a capacidade de inovação do sistema político.

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2. Diagnóstico do Problema

Apesar dos avanços promovidos pela Lei da Paridade (Lei n.º 3/2006 e alterações), persistem três problemas estruturais:

2.1. Paridade insuficiente

As quotas mínimas exigem apenas 40% por género, mas não garantem a eleição efetiva de mulheres.

A disposição das listas eleitorais continua a ser manipulada de forma a colocar mulheres em posições sem viabilidade eleitoral.

2.2. Baixa renovação de lideranças

A ausência de limites claros de mandatos para muitos cargos eletivos favorece permanências prolongadas, dificultando a entrada de novos perfis políticos.

A perpetuação de lideranças reduz a competitividade interna dos partidos e limita a diversidade de representações, especialmente de mulheres.

2.3. Disparidade nos órgãos executivos e de nomeação

O Governo, as autarquias e órgãos de direção superior e judicial apresentam forte assimetria de género.

A representatividade feminina cresce lentamente e não alcança cargos de topo de forma equilibrada.

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3. Objetivos da Proposta

A proposta visa:

1. Garantir paridade plena (50/50) nos órgãos eletivos e de nomeação estatal.

2. Assegurar alternância de género nos cargos executivos, promovendo representatividade equilibrada ao longo do tempo.

3. Promover renovação democrática, com limitação de mandatos para cargos eletivos e governativos.

4. Reforçar a qualidade institucional, diversificando lideranças e reduzindo a concentração prolongada de poder.

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4. Síntese das Medidas Propostas

4.1. Paridade plena e listas alternadas

Estabelecer 50% mulheres e 50% homens para:

Assembleia da República

Parlamento Europeu (representação nacional)

Câmaras Municipais

Assembleias Municipais

Assembleias de Freguesia

Adotar o modelo de lista alternada por género (zipper system), eliminando listas desiguais ou simbolicamente paritárias.

4.2. Alternância no exercício de cargos executivos

Para os cargos de:

Primeiro-Ministro

Presidente de Câmara

Presidente de Junta

→ O mandato seguinte deverá ser exercido por uma pessoa do género oposto ao titular anterior.
→ Esta regra aplica-se ao cabeça de lista ou candidato registado.

4.3. Limitação de mandatos

Para aumentar a rotatividade e evitar perpetuação no poder:

Presidente da República: 1 mandato.

Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu: máximo de 3 mandatos consecutivos.

Presidentes de Câmara e Juntas: máximo de 2 mandatos.

Ministros e Secretários de Estado: máximo de 2 mandatos governativos.

4.4. Paridade nos órgãos de nomeação pública

Aplicação obrigatória de paridade 50/50 em:

Conselho de Ministros

Administrações públicas de direção superior

Entidades reguladoras independentes

Empresas públicas

Tribunais superiores e órgãos de gestão das magistraturas

Em caso de desequilíbrio, novas nomeações deverão priorizar o género sub-representado.

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5. Benefícios Esperados

5.1. Democratização da Representação

Equilíbrio de género aproximado ao da sociedade portuguesa.

Inclusão de novas perspectivas e maior legitimidade democrática.

5.2. Renovação das elites políticas

A limitação de mandatos favorece o aparecimento de novos quadros políticos.

Evita a cristalização de redes clientelares e dependências internas.

5.3. Qualificação institucional

Diversidade de experiências aumenta a capacidade de inovação no Governo e na administração pública.

Cargos judiciais e reguladores tornam-se mais representativos e alinhados com os princípios europeus de igualdade.

5.4. Convergência com boas práticas internacionais

A proposta aproxima Portugal de modelos adotados em países como França, Bélgica, Espanha, México e Costa Rica, que aplicam paridade rígida.

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6. Viabilidade Jurídica

As medidas podem ser implementadas mediante:

Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República

Revisão da Lei da Paridade

Alterações à Lei Eleitoral Autárquica

Ajustes no Estatuto dos Deputados e no Estatuto dos Eleitos Locais

Eventual revisão constitucional apenas para a regra de alternância de género no cargo de Primeiro-Ministro (dependendo da interpretação jurídica adotada)

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7. Conclusão

A presente proposta constitui uma reforma estrutural destinada a modernizar o sistema político português, garantindo igualdade de género, renovação democrática e fortalecimento institucional.

Sem medidas robustas, a representação feminina continuará a avançar de forma lenta e insuficiente. A paridade plena e a alternância de género oferecem uma solução clara, objetiva e alinhada com os valores constitucionais de igualdade e democracia pluralista.