CULTURA EM DESTAQUE (PROGRAMA)

Cultura

A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional. Não a tomaremos como um
conjunto de sectores organizados consoante os interesses e as prioridades dos seus
agentes, mas como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui,
hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida – e, em
simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade
internacional.

Objectivos estratégicos

- Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de
2011 seja possível uma reorganização e simplificação das estruturas da
Secretaria de Estado da Cultura do ponto do vista do interesse público;
- Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos
cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às
exigências contemporâneas e de melhoria da qualidade de vida dos
portugueses;
- Promover a educação artística e para a cultura em todos os sectores da
sociedade, em coordenação com entidades públicas e privadas;
- Reafirmar a necessidade da salvaguarda do património material e imaterial;
- Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do
negócio digital e das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a
necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores;
- Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas diversas áreas, tendo
em conta que o Estado não é um produtor de cultura.

Medidas

Estrutura da Secretaria de Estado da Cultura
Por ser necessária a definição do papel e funções da Secretaria de Estado da Cultura,
impõe-se a concepção e redacção da sua Lei Orgânica, a qual deve estar concluída até
ao prazo máximo de 90 dias.

No âmbito da nova Lei Orgânica proceder-se-á à reestruturação necessária tanto dos
organismos integrados na administração directa do Estado, quanto daqueles sob sua
administração indirecta.

Prosseguindo os objectivos de eficácia, eficiência e transparência serão reavaliadas as
entidades culturais integradas no SEE, devendo a nova Lei Orgânica reflectir o
resultado dessa avaliação.

Os organismos institucionais da Cultura irão adoptar uma atitude de total
transparência em relação à sua actividade, disponibilizando em permanência os
indicadores estatísticos provenientes dos seus serviços, e fazendo-os recolher, tratar e
analisar pelo Observatório das Actividades Culturais, publicitando depois os seus
resultados.

De igual modo, a atribuição de apoios financeiros na área da cultura, e respectiva
execução dos contratos-programa, deverão ser publicados com regularidade através
da internet.

Sector do livro, da leitura e da política da Língua

O Governo assume o compromisso de completar a Rede Nacional de Bibliotecas
iniciada em 1986, no X Governo Constitucional, dotando-a dos instrumentos
adequados ao cumprimento dos contratos-programa estabelecidos ou a estabelecer
com as Autarquias.

Retomar-se-á a Rede do Conhecimento, interrompida em 2005, alicerçando-se nas
infra-estruturas das bibliotecas municipais uma vasta partilha de recursos e de meios
tecnológicos potenciadora da divulgação e acesso ao livro e à leitura.

A fim de valorizar o papel da Cultura portuguesa no Mundo o Governo irá sistematizar
o programa de tradução de literatura portuguesa no estrangeiro, com o objectivo
alargá-lo a todos os países da União Europeia no prazo da legislatura, com apoio do
MNE/Instituto Camões e a participação dos grupos editoriais de referência.

Com o mesmo objectivo será retomado o circuito de feiras do livro nos PALOPs e
Timor.

O Governo continuará a apoiar o Plano Nacional de Leitura, reavaliando a sua função e
a natureza do seu trabalho, bem como a sua ligação às bibliotecas escolares.

O Governo acompanhará a adopção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
garantindo que a sua crescente universalização constitua uma oportunidade para
colocar a Língua no centro da agenda política, tanto interna como externamente.

Nesse sentido, irá apoiar o reforço do papel do Português como língua de comunicação
internacional junto das instâncias internacionais e em profunda concertação com os
restantes países da CPLP, relembrando que, mais do que criar novas entidades de
promoção da Língua, interessa potenciar aquelas que já existem, sejam elas de
caracter associativo, académico ou político; nessa medida, reavaliará a execução e
gestão do Fundo da Língua Portuguesa.

O Governo apoiará a digitalização de fontes e de conteúdos de natureza literária e
científica em Língua Portuguesa, continuando a promover, através da Biblioteca
Nacional, a classificação, conservação e divulgação do espólio dos grandes criadores da
Língua Portuguesa.

O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o
mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir
pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua.

Nas artes e no apoio às artes
O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois
de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo
como objectivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e
realizado em Portugal.

O Governo assume o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço
público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e
gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.
A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a
distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do
Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de
espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos
a apoios.

Uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser
reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade
artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de
financiamento.

O Governo irá equacionar, de forma ponderada, o modelo de participação e
financiamento das diferentes fundações que auferem de dinheiros públicos.

Consciente de um desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais
disponíveis e a sua sustentabilidade, a Secretaria de Estado da Cultura promoverá a
elaboração de um Livro Branco da Cultura para as cinco Regiões-Plano do continente.
Esse documento, em permanente construção, tem como objectivo reunir toda a
informação disponível sobre a agenda cultural nacional.

O Governo vai restaurar a identidade cultural e o prestígio artístico dos Teatros
Nacionais, debilitados por políticas erráticas, e definindo, com clareza e objectividade,
contratos-programa para estas entidades.

O Governo entende que, na actual situação económica, a existência de dispositivos de
internacionalização é crucial para o alargamento de mercados do sector artístico.