Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos
Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.
De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».
«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.
Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.
No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.
A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.
A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.
Portugal no seu melhor!!!
Submited by
Críticas :
- Login to post comments
- 1896 reads
other contents of Henrique
Topic | Title | Replies | Views | Last Post | Language | |
---|---|---|---|---|---|---|
Poesia/Meditation | LADOS POR TODO O LADO … | 0 | 2.233 | 02/02/2013 - 22:23 | Portuguese | |
Videos/Music | Ecos da Cave - Desejo | 0 | 2.945 | 02/01/2013 - 01:30 | Portuguese | |
Poesia/Sadness | PERTO DE NADA … | 0 | 1.165 | 02/01/2013 - 00:32 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | DAR CORDA À HORA DE SER … | 0 | 887 | 01/30/2013 - 01:03 | Portuguese | |
Poesia/Friendship | CORRE COMIGO … | 0 | 836 | 01/28/2013 - 23:04 | Portuguese | |
Videos/Music | Pink Floyd - Another Brick In The Wall | 0 | 2.348 | 01/27/2013 - 05:21 | Portuguese | |
Poesia/Intervention | BOA VIAGEM ATÉ BEM-VINDOS … | 0 | 1.066 | 01/27/2013 - 05:02 | Portuguese | |
Fotos/Art | Eu Quero Beijos, Muitos Beijos ... | 0 | 2.448 | 01/26/2013 - 21:57 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | AUTOESTRADA DE VENTOS … | 0 | 754 | 01/26/2013 - 21:18 | Portuguese | |
Poesia/Aphorism | UM PROFISSIONAL QUE NÃO SONHE, CONTINUA AMADOR... | 1 | 845 | 01/26/2013 - 03:33 | Portuguese | |
Poesia/Sadness | A NOITE AVELOU EM ESCURIDÃO FUNDA … | 0 | 2.511 | 01/26/2013 - 01:33 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | NÓS NA SOLIDÃO … | 2 | 952 | 01/25/2013 - 12:38 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | SAUDADE … | 0 | 1.569 | 01/24/2013 - 00:52 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | DE INFINITO-A-INFINITO ORA A HORA … | 1 | 1.308 | 01/21/2013 - 16:50 | Portuguese | |
Poesia/Sadness | OLHOS FRIOS FERVEM NO MEU OLHAR … | 2 | 936 | 01/20/2013 - 17:54 | Portuguese | |
Poesia/Aphorism | O AMOR AMA-SE ... | 0 | 1.575 | 01/20/2013 - 16:43 | Portuguese | |
Poesia/Dedicated | OLÁ MÃE … | 1 | 1.138 | 01/19/2013 - 16:00 | Portuguese | |
Poesia/Gothic | SOMBRA E SANGUE … | 0 | 1.527 | 01/18/2013 - 02:15 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | COMPARSA DO TEMPO … | 0 | 1.222 | 01/17/2013 - 02:08 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | ARRANHÕES DE AMOR … | 0 | 1.014 | 01/15/2013 - 23:50 | Portuguese | |
Poesia/Friendship | POIS ELA QUE ACORDE !!! | 0 | 1.247 | 01/13/2013 - 20:40 | Portuguese | |
Poesia/Aphorism | A BONDADE TEM A MANIA QUE É BOA ... | 0 | 1.245 | 01/13/2013 - 14:39 | Portuguese | |
Poesia/Sadness | MORTE E MEIA … | 1 | 979 | 01/13/2013 - 03:28 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | ISCOS DE SIM E NÃO … | 0 | 1.181 | 01/08/2013 - 23:49 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | POEIRA DE PANCAS … | 0 | 1.175 | 01/07/2013 - 22:57 | Portuguese |
Add comment