Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.

De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».

«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.

Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.

No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.

A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.

A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.

 

Portugal no seu melhor!!!

Submited by

Wednesday, June 22, 2011 - 20:40

Críticas :

No votes yet

Henrique

Henrique's picture
Offline
Title: Membro
Last seen: 10 years 3 weeks ago
Joined: 03/07/2008
Posts:
Points: 34815

Add comment

Login to post comments

other contents of Henrique

Topic Title Replies Views Last Postsort icon Language
Fotos/Art Mulheres vestidas de Homem ... 0 8.124 03/02/2013 - 13:47 Portuguese
Fotos/Art Os dedos do destino na nossa mão ... 0 3.209 03/02/2013 - 13:45 Portuguese
Fotos/Art O amor não é uma caixa ... 0 3.566 03/02/2013 - 13:42 Portuguese
Poesia/Meditation VINHOS DE SOLIDÃO … 1 2.720 03/01/2013 - 23:06 Portuguese
Poesia/Meditation SEMENTES DE AMOR ... 2 2.459 03/01/2013 - 15:22 Portuguese
Poesia/Love O DESEJO COM QUE QUEIMO A NOITE … 1 4.031 02/28/2013 - 17:42 Portuguese
Fotos/Art Amar, é a medicina da alma ... 1 4.017 02/28/2013 - 17:38 Portuguese
Poesia/Love EM LUZ ME ESCREVO NO TEU OLHAR … 1 4.388 02/28/2013 - 17:33 Portuguese
Poesia/Thoughts GRITOS SEM BOCA … 0 1.345 02/25/2013 - 23:03 Portuguese
Poesia/Joy LÂMPADA … 2 1.113 02/22/2013 - 21:38 Portuguese
Poesia/Fantasy TIQUETAQUEAR … 0 2.548 02/19/2013 - 19:40 Portuguese
Poesia/Aphorism A MÃO QUE DÁ CORDA À VIDA … 0 2.105 02/19/2013 - 00:48 Portuguese
Poesia/Fantasy LADEIRAS … 0 1.995 02/17/2013 - 15:14 Portuguese
Poesia/Thoughts QUE MEUS OLHOS SEJAM LEOPARDOS … 0 4.364 02/15/2013 - 22:02 Portuguese
Poesia/Love RADIÂNCIA DE AMOR … 0 10.854 02/14/2013 - 15:20 Portuguese
Poesia/Meditation NAS MÃOS DO PASSADO … 0 4.653 02/13/2013 - 23:05 Portuguese
Poesia/Aphorism QUE AO CHÃO, APENAS OS PÉS NOS CAIAM ... 0 2.025 02/12/2013 - 14:52 Portuguese
Poesia/Passion O SOL EM TI … 0 4.680 02/11/2013 - 20:48 Portuguese
Poesia/Meditation SUSSURREI TODOS OS BARULHOS AO MEU SILÊNCIO … 0 1.028 02/10/2013 - 22:07 Portuguese
Poesia/Intervention QUE SONHO TE CONSEGUE ACORDAR? … 0 1.818 02/09/2013 - 21:24 Portuguese
Poesia/Aphorism ASSIM ME SINTO BEM .... 0 3.059 02/09/2013 - 16:56 Portuguese
Poesia/Meditation CHOCALHOS … 0 1.518 02/08/2013 - 23:33 Portuguese
Poesia/Love O AMAR ONDE SOMOS O AMOR … 0 2.644 02/07/2013 - 13:48 Portuguese
Poesia/Passion ÉS A MAIS SUAVE PÁGINA DO MEU VIVER … 0 1.532 02/06/2013 - 14:55 Portuguese
Poesia/Fantasy NÁUFRAGAS PALAVRAS … 0 3.036 02/06/2013 - 00:27 Portuguese