Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos
Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.
De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».
«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.
Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.
No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.
A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.
A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.
Portugal no seu melhor!!!
Submited by
Críticas :
- Login to post comments
- 1893 reads
other contents of Henrique
Topic | Title | Replies | Views | Last Post | Language | |
---|---|---|---|---|---|---|
Poesia/Sadness | O ADEUS É A ESCURIDÃO DO ESCURO … | 2 | 2.416 | 10/08/2012 - 06:39 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | MEU GRITO É UMA MÃO CANSADA … | 1 | 1.159 | 10/05/2012 - 19:11 | Portuguese | |
Poesia/Passion | NÓS ENTRE NÓS … | 0 | 822 | 10/05/2012 - 01:40 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | O SILÊNCIO DAS LÁGRIMAS … | 0 | 824 | 10/02/2012 - 22:41 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | MINHA ALMA É UM MAR DE AMOR … | 0 | 833 | 10/01/2012 - 00:46 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | ENGODO … | 1 | 1.164 | 09/29/2012 - 21:20 | Portuguese | |
Fotos/Others | Paula Teixeira da Cruz ... | 0 | 875 | 09/29/2012 - 18:04 | Portuguese | |
Poesia/Love | TENHO TU … | 0 | 1.507 | 09/28/2012 - 22:20 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | DOIDICE … | 0 | 1.417 | 09/25/2012 - 22:12 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | O AMOR MORDE O SILÊNCIO … | 0 | 1.015 | 09/23/2012 - 22:42 | Portuguese | |
Poesia/Intervention | QUE A MORTE NOS MATE … | 0 | 1.133 | 09/20/2012 - 17:53 | Portuguese | |
Poesia/Passion | UMA LENHA TUA … | 0 | 733 | 09/19/2012 - 23:58 | Portuguese | |
Poesia/Passion | ATÉ QUE A NUDEZ SEJA A ÚLTIMA ROUPA … | 0 | 760 | 09/18/2012 - 17:07 | Portuguese | |
Fotos/Landscape | A Queda do Sol ... | 0 | 1.296 | 09/18/2012 - 17:02 | Portuguese | |
Fotos/Others | Cortante ... | 0 | 1.304 | 09/18/2012 - 16:59 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | PALAVRAS DE VASTO SILÊNCIO … | 0 | 2.687 | 09/12/2012 - 21:12 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | O SER DAS COISAS DAS COISAS DO SER … | 1 | 851 | 09/11/2012 - 18:02 | Portuguese | |
Poesia/Passion | SOLETRA-ME NOS TEUS SEGREDOS … | 0 | 1.885 | 09/06/2012 - 19:54 | Portuguese | |
Fotos/Landscape | Subir Sem Perder O Chão ... | 0 | 1.050 | 09/04/2012 - 20:01 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | BICHO COM SETE CABEÇAS DE BICHO … | 0 | 1.555 | 09/04/2012 - 19:45 | Portuguese | |
Fotos/Digital Art | Inveja ... | 0 | 2.384 | 09/04/2012 - 14:13 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | JUBA DE URTIGAS … | 0 | 1.201 | 09/02/2012 - 22:40 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | LUGAR DE OLHOS … | 0 | 568 | 09/02/2012 - 20:02 | Portuguese | |
Poesia/Passion | NUM TOQUE, O TODO DO TEU DESEJO … | 0 | 1.632 | 09/02/2012 - 00:14 | Portuguese | |
Poesia/Meditation | GRITO … | 0 | 1.565 | 09/01/2012 - 19:56 | Portuguese |
Add comment